Execução Fiscal 5000033-14.2010.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 856,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

GUILHERME DE MORAES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 20:34

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:29

08/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/11/2025, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

22/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

11/10/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000033-14.2010.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: GUILHERME DE MORAES BARROS Local: Osório Data: 10/09/2024 EDITAL Nº 10067412397 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000033-14.2010.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS. Parte Ré: GUILHERME DE MORAES BARROS. Objeto: Citação do executado GUILHERME DE MORAES BARROS, CPF: 71993819053, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$856,74, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 98474/2010, 98475/2010, 98476/2010, datado de 05/10/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 10/09/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000033-14.2010.8.21.0059/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:51

Decisão Interlocutória

03/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/10/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/09/2023, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/03/2023, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de peças digitalizadas - 01/02/2022 13:55:02)

15/07/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:55

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/02/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/09/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:38