Execução Fiscal 5000410-83.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.852,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

INCORPORADORA & IMOBILIARIA LOURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 129

18/05/2026, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2026

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

20/04/2026, 15:29

Decisão Interlocutória

17/04/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

27/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 117

19/03/2026, 14:28

Todas as movimentações(134)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 129

18/05/2026, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2026

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

20/04/2026, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:59

Decisão Interlocutória

17/04/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

27/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 117

19/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:59

Decisão Interlocutória

19/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/10/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 14:25

Expedição de mandado - CM0015

18/09/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/09/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/05/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50004108320118210015/TJRS

25/02/2025, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004108320118210015/TJRS

30/11/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004108320118210015/TJRS

30/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/10/2024, 00:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003262420078210015

30/09/2024, 14:33

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: INCORPORADORA & IMOBILIARIA LOURO LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/09/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

14/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 18:02

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

20/04/2024, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

20/04/2024, 08:55

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

16/04/2024, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

03/04/2024, 18:22

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

03/04/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:49

Decisão Interlocutória

03/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

08/08/2022, 13:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GTI4CIV1J para GTI1CIV1J)

08/08/2022, 10:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

03/08/2022, 21:34

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 21:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 12:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 11:58