Execução Fiscal 5001620-72.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.708,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dra. Rada Maria Metzger Képes Zaman - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GELSO HENRIQUE CESCHINI

CPF

Reu

LUCIA MARGARETE LUCAS CESCHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/01/2026, 17:38

Decisão Interlocutória

26/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

06/11/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

09/10/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025

17/09/2025, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025

17/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025

16/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025

16/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/01/2026, 17:38

Decisão Interlocutória

26/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:33

SENTENÇA

•25/07/2025, 12:01

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

06/11/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

09/10/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025

17/09/2025, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025

17/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025

16/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025

16/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/04/2025, 00:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2025, 15:14

Decisão Interlocutória

24/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50016207220118210015/TJRS

10/03/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016207220118210015/TJRS

10/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SUCESSAO DE GELSO HENRIQUE CESCHINI DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 13:23

Decisão Interlocutória

10/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/06/2024, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/12/2022, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:43

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

09/08/2022, 23:38

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 23:38

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

18/10/2021, 16:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 13:23

SENTENÇA

•19/07/2024, 11:04

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:58