Agravo em Recurso Especial 5000386-31.2012.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1º Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Partes do Processo

ANA ELISA RAMOS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IVAN TEIXEIRA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527672/2025

10/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 527672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 03:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Conheço do agravo de ANA ELISA RAMOS RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

20/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/05/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434208/2025

15/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 434208/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 23:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527672/2025

10/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 527672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 03:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:40

22/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Conheço do agravo de ANA ELISA RAMOS RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

20/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/05/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434208/2025

15/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 434208/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 23:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025, 16:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/02/2025, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

27/02/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/02/2025, 16:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/02/2025, 16:18

Decisão

•07/02/2025, 16:18

Acórdão

•07/02/2025, 16:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:18

Decisão

•07/02/2025, 16:18