Agravo em Recurso Especial 8000919-91.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERGIO MEZQUITA BUSTAMANTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OCTAVIO DE CARVALHO JARDIM

OAB/RS 124327·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SÉRGIO BERNARDES PALADINO

OAB/RS 012181·CPF·Representa: Autor

LISSANDRO SAMPAIO

OAB/RS 129799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121434/2025

17/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 121434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de SERGIO MEZQUITA BUSTAMANTE

13/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/01/2025, 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/01/2025, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 16:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 16:55

Acórdão

•29/01/2025, 16:55