Execução Fiscal 5014027-79.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.253,60

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ANNUNZIATO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

14/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANNUNZIATO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014027-79.2016.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 20:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 20:53

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

14/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:01

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANNUNZIATO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014027-79.2016.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 20:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

22/02/2023, 15:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

30/09/2022, 19:14

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 19:14

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/08/2022, 16:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 16:22