Execução Fiscal 5003944-14.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5003944-14.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

10/10/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JBFREITAS CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003944-14.2010.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 07:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:02

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - JBFREITAS CONSTRUCOES LTDA

27/03/2024, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:07

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