Execução Fiscal 5076646-98.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.526,65

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DANILO AGUILLERA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

14/10/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANILO AGUILLERA RAMOS SENTENÇA 1. Noticiado o cancelamento administrativo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076646-98.2023.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:18

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

14/10/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:41

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANILO AGUILLERA RAMOS SENTENÇA 1. Noticiado o cancelamento administrativo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076646-98.2023.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

20/06/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/06/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:20

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2024, 02:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/11/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0001

16/11/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 16:09

Expedição de Carta pelo Correio

11/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 08:28