Execução Fiscal 5027845-40.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.897,79

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

RADIAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

14/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RADIAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA. SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027845-40.2012.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 19:19

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

14/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:00

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RADIAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA. SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027845-40.2012.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RADIAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA.)

10/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

10/11/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

07/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

20/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

13/06/2023, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

26/09/2022, 19:11

Juntada de íntegra do processo

26/09/2022, 19:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

22/07/2022, 17:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:50