Execução Fiscal 5000806-60.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.420,10

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JANE BEATRIZ PORTO DA SILVA

Reu

LUIS FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ISAIAS PORTO DA SILVA

CPF

Reu

JANE BEATRIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 119

27/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

01/02/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

01/02/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

31/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:48

02/03/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 119

27/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

01/02/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

01/02/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

31/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/01/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

15/01/2026, 15:47

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/01/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2026, 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/01/2026, 12:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2026, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

30/12/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:05

Decisão Interlocutória

19/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/12/2025, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 08:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANE BEATRIZ DOS SANTOS)

26/09/2025, 19:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/09/2025, 19:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 06:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:03

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANE BEATRIZ PORTO DA SILVA - EXCLUÍDA

17/06/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008066020118210015/TJRS

28/02/2025, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008066020118210015/TJRS

19/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/10/2024, 00:14

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ISAIAS PORTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/09/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 06:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2023 06:59:30)

25/08/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

10/04/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 19:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

09/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/11/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 23:00

Intimado em Secretaria

20/07/2022, 22:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 17:58

Expedição de mandado - CM0015

20/05/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225168012

20/04/2022, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

04/01/2022, 08:55

Juntada de íntegra do processo

04/01/2022, 08:55

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

04/08/2021, 15:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:00

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 17:21