Recurso Especial 5006218-54.2022.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 58.244,49

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROCELY LANGARO BALOTIN

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CORREA

OAB/RS 106834·CPF·Representa: Autor

MARA LUCIA GIOVANINI

OAB/RS 126296·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:13

Conhecido o recurso de ROCELY LANGARO BALOTIN e provido em parte

15/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

20/05/2025, 08:33

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/05/2025, 12:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 10:40

Acórdão

•19/05/2025, 12:11

Decisão

•19/05/2025, 12:11

Acórdão

•19/05/2025, 12:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/05/2025, 12:11

Sentença

•19/05/2025, 12:11

Decisão

•19/05/2025, 12:11

Decisão

•19/05/2025, 12:11

Agravo

•19/05/2025, 12:11

Decisão

•19/05/2025, 12:11