Execução Fiscal 5005605-67.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 152.588,52

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DALVA JANAINA ROCHA FREIRE E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

10/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

06/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DALVA JANAINA ROCHA FREIRE E CIA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005605-67.2006.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

10/09/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 13:39

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

10/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

06/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DALVA JANAINA ROCHA FREIRE E CIA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005605-67.2006.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

10/09/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/02/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/11/2022, 22:38

Juntada de íntegra do processo

23/11/2022, 22:38

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/08/2022, 15:26