Agravo em Recurso Especial 5014060-43.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Lusmary Fátima Turelly da Silva

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RETEBRAS REDES E TELECOMUNICACAOES LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

OAB/RS 042220·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ

OAB/RS 108955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/10/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2025, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 21:50

Decisão

•22/08/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:56

Acórdão

•22/08/2025, 17:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/08/2025, 17:56