Execução Fiscal 5039145-23.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.495,76

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53403139220248217000/TJRS

14/11/2024, 20:15

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:53

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

17/10/2024, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

15/10/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039145-23.2017.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

10/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:44

Todas as movimentações(30)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53403139220248217000/TJRS

14/11/2024, 20:15

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:53

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

17/10/2024, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

15/10/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:37

05/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039145-23.2017.8.21.0001/RS

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

10/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/03/2024, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

12/12/2022, 17:15

Juntada de íntegra do processo

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

03/11/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2022, 13:16