Execução Fiscal 5004334-58.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.483,46

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

ESSENCIALLE - MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:04

Decisão Interlocutória

07/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50043345820188210015/TJRS

23/01/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50043345820188210015/TJRS

28/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 00:15

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:04

Decisão Interlocutória

07/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 08:58

07/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50043345820188210015/TJRS

23/01/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50043345820188210015/TJRS

28/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ESSENCIALLE - MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA. DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

12/09/2024, 00:00

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

26/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/04/2024, 14:52

Expedição de mandado - CM0015

05/04/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

11/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/05/2023, 10:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESSENCIALLE - MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA.)

22/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 14:47

Decisão Interlocutória

14/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/08/2022, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/07/2022, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

17/05/2022, 11:30

Juntada de íntegra do processo

17/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 16:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/12/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:59

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:05