Procedimento Comum Cível 5035739-54.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.478,33

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior

Partes do Processo

PAULO MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 026913·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256559593 (Custas Finais ou Complementares)

13/08/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

07/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

20/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/05/2025, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/04/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500233376

28/03/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:35

Todas as movimentações(68)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256559593 (Custas Finais ou Complementares)

13/08/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:35

24/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

07/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

20/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/05/2025, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/04/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500233376

28/03/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:35

Decisão Interlocutória

28/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246081059

04/12/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 14:09

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50357395420238210010/TJRS

29/10/2024, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50357395420238210010/TJRS

24/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913) APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5035739-54.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 491) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

14/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para CSL1CIV1J)

14/08/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/07/2024, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2024, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/01/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

04/12/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/11/2023, 01:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 8

12/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:58

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL1CIV1J para NJ4BANKJ)

10/08/2023, 17:30

Decisão Interlocutória

09/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 17:49

SENTENÇA

•06/06/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:35