Apelação Cível 5000178-80.2003.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.783,19

Órgão julgador

Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS MOISES GIRARDI

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCOPEL DE LIMA

OAB/RS 059958·CPF·Representa: Autor

RUI SANDERSON BRESOLIN

OAB/RS 023758·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/RS 072317·CPF·Representa: Autor

GRACIELA MARCHI

OAB/RS 057511·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BENINCA

OAB/RS 125523·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FELIPE SCOPEL DE LIMA

OAB/RS 059958·CPF·Representa: Autor

RUI SANDERSON BRESOLIN

OAB/RS 023758·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/RS 072317·CPF·Representa: Autor

GRACIELA MARCHI

OAB/RS 057511·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BENINCA

OAB/RS 125523·CPF·Representa: Autor

NATALIA BOSSLE DEMORI

OAB/RS 133578·CPF·Representa: Autor

VAGNER OLIVEIRA BOEIRA JUNIOR

OAB/RS 127567·CPF·Representa: Autor

PIETRO VARGAS KOFF

OAB/RS 127948·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALOMONI GRAVINA

OAB/RS 035984·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TELES PIMEL

OAB/RS 114691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1

18/06/2025, 09:14

Recebidos os autos do STJ

17/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000178802003821003820250408140224

08/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 15:36

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 13:37

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 72

27/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

27/01/2025, 13:36

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1

18/06/2025, 09:14

Recebidos os autos do STJ

17/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000178802003821003820250408140224

08/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/01/2025, 13:36

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 15:36

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 13:37

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 72

27/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

27/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

07/01/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

28/10/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

25/09/2024, 13:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/09/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:04</b>

12/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:04 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 86

11/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/09/2024, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245649670 (Custas Iniciais (2º Grau))

13/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão com Petição - Sec25CCiv -> GabLRPJ

13/08/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

25/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão com Petição - Sec25CCiv -> GabLRPJ

11/07/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

03/06/2024, 11:44

Outras decisões

03/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec25CCiv -> GabLRPJ

03/05/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

16/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - Sec25CCiv -> GabLRPJ

16/04/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

27/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Sec25CCiv -> GabLRPJ

12/03/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

22/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLRPJ

06/02/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FAJP para LRPJ)

06/02/2024, 13:41

Alterado o assunto processual

06/02/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio - (PSS para FAJP)

06/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos - GabPSS -> DProc

05/02/2024, 17:23

Recebidos os autos - VAA1CIV -> TJRS

29/01/2024, 13:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/01/2024, 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1

10/06/2022, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

10/06/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 19:44

Conhecido o recurso e provido

09/05/2022, 19:15

Remetidos os Autos - GabPSS -> Sec17CCiv

09/05/2022, 19:15

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPSS

24/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos - GabPSS -> DProc

24/03/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2022, 19:15