Procedimento Comum Cível 5016371-54.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 425,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt

Partes do Processo

SELLEN NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 091547·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

27/02/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

03/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

02/02/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255805866

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(116)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

27/02/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:48

09/02/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

03/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

02/02/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255805866

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

04/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/09/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

28/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

27/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/05/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

14/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

17/02/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

15/02/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2024, 06:05

Outras decisões

13/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:22

Outras decisões

25/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50163715420238210141/TJRS

25/10/2024, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50163715420238210141/TJRS

24/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: SELLEN NUNES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5016371-54.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 608) RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

08/08/2024, 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para CCA1CIV1J)

08/08/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245499494 (Preparo de Recurso)

03/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2024, 05:37

Outras decisões

05/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 19:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 05:58

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/02/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/12/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

11/12/2023, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

04/12/2023, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 13:33

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CCA1CIV1J para NJ4BANKJ)

31/10/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:39

SENTENÇA

•19/04/2024, 09:51

OUTROS

•12/12/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:34