Execução Fiscal 5014663-55.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.443,11

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ACTUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

14/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACTUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014663-55.2010.8.21.0001/RS

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/09/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/05/2024, 17:56

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

14/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:03

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACTUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014663-55.2010.8.21.0001/RS

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/09/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/05/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/04/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

04/01/2023, 22:20

Juntada de íntegra do processo

04/01/2023, 22:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

03/01/2023, 13:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 17:39