Agravo em Recurso Especial 5006407-52.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 458.207,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

JBS AVES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025 Petição Nº 424199/2025 - PET

16/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2025/00424199 - PET no AREsp 2925701

12/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0424199 - PET no AREsp 2925701 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 518942/2025

06/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 518942/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 424199/2025

16/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 12:00

Protocolizada Petição 424199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/05/2025, 16:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2025, 19:40

Acórdão

•06/05/2025, 16:23

Acórdão

•06/05/2025, 16:23

Acórdão

•06/05/2025, 16:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/05/2025, 16:23

Agravo

•06/05/2025, 16:23

Certidão

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•06/05/2025, 16:23

Sentença

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•06/05/2025, 16:23

Sentença

•06/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•06/05/2025, 16:23