Execução Fiscal 5025669-54.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.125,43

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

ROXO & ARRIECHE PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500125260

06/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:37

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

16/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROXO & ARRIECHE PUBLICACOES LTDA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025669-54.2013.8.21.0001/RS

01/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500125260

06/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:59

16/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:37

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

16/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROXO & ARRIECHE PUBLICACOES LTDA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025669-54.2013.8.21.0001/RS

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024

31/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROXO & ARRIECHE PUBLICACOES LTDA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025669-54.2013.8.21.0001/RS

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/09/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/06/2024, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE - EXCLUÍDA

13/02/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2023 10:20:08)

13/02/2023, 12:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/10/2022, 19:36

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 19:36

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

25/07/2022, 17:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2020, 14:16