Recurso Especial 5025159-96.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.098,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

JOAO CLAUDIO OLIBONI

CPF

Autor

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

OAB/RS 082671·CPF·Representa: Autor

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 096650·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 101961·CPF·Representa: Autor

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS 112830·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DIAS PORTAL

OAB/RS 114680·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

OAB/RS 082671·CPF·Representa: Autor

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 096650·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 101961·CPF·Representa: Autor

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS 112830·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DIAS PORTAL

OAB/RS 114680·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DOS CASAES CLARO

OAB/RS 101872·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS 049412·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MANTOVANI

OAB/RS 056529·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MANTOVANI

OAB/RS 062444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOAO CLAUDIO OLIBONI e não-provido ou denegada

11/12/2025, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 12:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

22/08/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2025, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 01:00

Decisão

•13/08/2025, 14:02

Sentença

•13/08/2025, 14:02

Decisão

•13/08/2025, 14:02

Decisão

•13/08/2025, 14:02

Decisão

•13/08/2025, 14:02

Acórdão

•13/08/2025, 14:02

Acórdão

•13/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:02

Decisão

•13/08/2025, 14:02