Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv
01/03/2024, 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 371
14/02/2024, 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2024, 18:23
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP