Execução Fiscal 5000031-56.2018.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 135.059,19

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ

Autor

ALIANDRO MATOS VELHO

CPF

Reu

JOAO OTAVIO DA SILVA

CPF

Reu

COSTA VELHO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS 071887·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA WOLFF PINTO MARTINS

OAB/RS 112896·CPF·Representa: Autor

PAOLO SARAIVA GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Autor

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES

OAB/RS 115814·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS 071887·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA WOLFF PINTO MARTINS

OAB/RS 112896·CPF·Representa: Autor

PAOLO SARAIVA GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Autor

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES

OAB/RS 115814·CPF·Representa: Autor

CELINE BARRETO ANADON

OAB/RS 078801·CPF·Representa: Autor

FELIPE CHAVES BARTOLLO

OAB/RS 100359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:23

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 22:16

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 22:15

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

31/08/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 86

28/08/2025, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 08:23

Todas as movimentações(106)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:23

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:10

21/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 22:16

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 22:15

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

31/08/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 86

28/08/2025, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 19/2025-DF

22/08/2025, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025-DF

21/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

02/08/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

26/07/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

15/07/2025, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/06/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJN1CIV

23/04/2025, 09:08

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> URCAJUD

17/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:10

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 14:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOAO OTAVIO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line de valores nas contas bancárias de JOAO OTAVIO DA SILVA. Assim, determinei às instituições financeiras, por meio do Sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte credora. Com a resposta do sistema, conclusos para análise. 2. Ao cartório para que proceda a pesquisa do endereço da parte executada ALIANDRO MATOS VELHO nos órgãos de praxe. Acaso a pesquisa reste frustrada, oficie-se a CORSAN e CEEE-D. Do resultado, vista ao ente público exequente. Sendo requerida a citação, cumpra-se, sendo desnecessária a conclusão para este fim.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/09/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 01:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

19/04/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 47

16/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

14/04/2024, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

12/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 02:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

25/03/2024, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 09:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2024, 18:26

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

04/03/2024, 18:23

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

04/03/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 17:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJN1CIV

18/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> URCAJUD

17/11/2023, 20:51

Decisão Interlocutória

31/10/2023, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:30

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SJN1CIV

30/09/2022, 14:10

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> NUCDIGLOC

17/03/2022, 17:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/03/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 18:55