Procedimento Comum Cível 5002760-69.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.737,50

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol

Partes do Processo

VINICIUS RAFAEL TEIXEIRA DE ARRUDA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PACHECO DORIA

OAB/RS 071699·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

08/05/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

18/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

13/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR019937

10/02/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO PAN S.A. (SP292207 - FABIO OLIVEIRA DUTRA)

07/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(114)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

08/05/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

18/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

13/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR019937

10/02/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO PAN S.A. (SP292207 - FABIO OLIVEIRA DUTRA)

07/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/11/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

24/10/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/09/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

10/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

09/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338917

19/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

06/02/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/01/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/12/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338916

29/11/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Número: 50003306620248210144/RS

21/11/2024, 15:04

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50027606920248210021/TJRS

04/11/2024, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246023742

01/11/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027606920248210021/TJRS

26/09/2024, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338915

16/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS RAFAEL TEIXEIRA DE ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB PR019937) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente 80 - 13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento ORDINÁRIA PRESENCIAL COM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 814, 8º andar, sito na Av. Borges de Medeiros, n. 1565), podendo, entretanto, serem julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). Cumpre observar que as sustentações orais, nas hipóteses legais previstas, poderão ser proferidas presencialmente ou por videoconferência, desde que observado o disposto no artigo 214, §1º, do Regimento Interno desta Corte, com as alterações da Emenda Regimental n.º 02/2023 - ÓRGÃO ESPECIAL. Senhor(a) advogado(a): havendo interesse em solicitar preferência com ou sem sustentação oral por videoconferência, necessário marcar o pedido no sistema e enviar e-mail para [email protected], informando seu endereço eletrônico para o envio do link de acesso. Apelação Cível Nº 5002760-69.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL

13/09/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338914

13/08/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027606920248210021/TJRS

15/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

09/07/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para PSF4CIV1J)

09/07/2024, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338913

09/07/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/06/2024, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50671359420248217000/TJRS

17/06/2024, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338912

28/05/2024, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2024, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50671359420248217000/TJRS

17/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/04/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/04/2024, 01:15

Alterado o assunto processual

11/04/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

09/04/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

15/03/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50671359420248217000/TJRS

13/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 08:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50671359420248217000/TJRS

11/03/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2024, 08:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 18:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

15/02/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 15:19

Concedida a Medida Liminar

06/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:00

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NJ4BANKJ para NJ4BAVAJ)

05/02/2024, 13:53

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF4CIV1J para NJ4BANKJ)

02/02/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2025, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:45

SENTENÇA

•30/04/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:43