Recurso Especial 5013025-79.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal de Competência do Júri · 1º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

FAGNER DA SILVEIRA ULGUIN

Autor

LUCAS LEMOS SILVA

CPF

Autor

LUCAS LEMOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELE DA SILVA BATISTA

OAB/RS 099347·CPF·Representa: Autor

GENARO JOSE BARONI BORGES

OAB/RS 004471·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES QUINTINO

OAB/RS 092069·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO TRESSOLDI

OAB/RS 090784·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES QUINTINO

OAB/RS 092069·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELE DA SILVA BATISTA

OAB/RS 099347·CPF·Representa: Autor

GENARO JOSE BARONI BORGES

OAB/RS 004471·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES QUINTINO

OAB/RS 092069·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO TRESSOLDI

OAB/RS 090784·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES QUINTINO

OAB/RS 092069·CPF·Representa: Réu

MARCIO RODRIGO TRESSOLDI

OAB/RS 090784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2026, 14:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

29/04/2026, 14:11

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

29/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/04/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:04

Certidão

•23/04/2026, 12:04

Certidão

•23/04/2026, 12:04

Certidão

•23/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•23/04/2026, 12:03

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:04

Certidão

•23/04/2026, 12:04

Certidão

•23/04/2026, 12:04

Certidão

•23/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 12:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Acórdão

•23/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:03

Acórdão

•23/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Sentença

•23/04/2026, 12:03

Sentença

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Despacho

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03

Decisão

•23/04/2026, 12:03