Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043880262022821000120260219162446
19/02/2026, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/02/2026, 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
19/02/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/02/2026, 13:26
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
18/02/2026, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/02/2026, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita
30/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/01/2026, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2026, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/01/2026, 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
20/01/2026, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/01/2026, 16:43
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/01/2026, 16:43
18/02/2026, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/02/2026, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita
30/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/01/2026, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2026, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/01/2026, 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
20/01/2026, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2026, 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
19/01/2026, 17:16
Recurso Especial não admitido
19/01/2026, 16:43
Recurso Especial não admitido
19/01/2026, 16:43
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
15/01/2026, 13:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
18/12/2025, 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2025, 08:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
16/12/2025, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2025, 15:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC
09/12/2025, 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
09/12/2025, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/12/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/12/2025, 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 63
01/12/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/12/2025, 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
01/12/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2025, 21:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
27/11/2025, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2025, 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri
26/11/2025, 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/11/2025, 09:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Data da sessão: <b>26/11/2025 09:00</b>
18/11/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2025 09:00 - Sala de Sessão 801 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 119
17/11/2025, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Presencial</b>
17/11/2025, 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/11/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabJCKS
07/11/2025, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2025, 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
07/11/2025, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/11/2025, 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
07/11/2025, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2025, 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
31/10/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri
29/10/2025, 18:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/10/2025, 09:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Data da sessão: <b>29/10/2025 09:00</b>
21/10/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 09:00 - Sala de Sessão 801 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 294
20/10/2025, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Presencial</b>
20/10/2025, 15:05
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS
01/07/2025, 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2025, 17:29
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCKS -> Sec1CCri
27/06/2025, 17:18
Recebidos os autos - POA03JUFC -> TJRS
20/06/2025, 13:50
Processo Reativado - Novo Julgamento
20/06/2025, 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03JUFC
09/01/2024, 14:26
Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023
09/01/2024, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/12/2023, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
04/12/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
03/12/2023, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri
29/11/2023, 19:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/11/2023, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
13/11/2023, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 224
10/11/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
10/11/2023, 15:37
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS
24/08/2023, 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023, 17:19
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCKS -> Sec1CCri
01/08/2023, 16:24
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCKS
31/07/2023, 17:14
Remetidos os Autos - GabJCKS -> DProc
31/07/2023, 16:57
Distribuído por prevenção - Número: 50976604120238210001/TJRS