Execução Fiscal 5004071-79.2012.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.356,81

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARCELO ZIEGLER

CPF

Reu

POSTO DALLAS COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 17:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2025, 13:37

Decisão Interlocutória

12/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:04

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:04

08/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 17:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2025, 13:37

Decisão Interlocutória

12/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004071-79.2012.8.21.0033.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCELO ZIEGLER EXECUTADO: POSTO DALLAS COMBUSTIVEIS LTDA Local: São Leopoldo Data: 12/09/2024 EDITAL Nº 10067583898 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 5004071-79.2012.8.21.0033. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Parte Ré: MARCELO ZIEGLER e POSTO DALLAS COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCELO ZIEGLER, CPF: 94595380020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 24.867,81 (07/24), com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Leopoldo, 12/09/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): JACQUELINE BERVIAN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5004071-79.2012.8.21.0033/RS

13/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/09/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 13:22

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 01:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

05/06/2024, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:41

Decisão Interlocutória

12/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/10/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:01

Decisão Interlocutória

30/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/06/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 213/2023-DF

16/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:53

Juntada de íntegra do processo

15/09/2022, 19:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE2CIV

15/09/2022, 19:39

Remetidos os Autos - SLE2CIV -> NUCDIGLOC

12/04/2022, 13:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/04/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:53