Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000451-81.2012.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CLAITON CESAR FARIAS CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

SANDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRABOSKI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO BARBIERI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2025, 21:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAITON CESAR FARIAS CARLOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/02/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 17:16

Decisão Interlocutória

07/12/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 19:52

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:02

01/10/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2025, 21:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAITON CESAR FARIAS CARLOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/02/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 17:16

Decisão Interlocutória

07/12/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2024, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CLAITON CESAR FARIAS CARLOS Local: Portão Data: 06/09/2024 EDITAL Nº 10067170694 Edital de Citação CrimePrazo do Edital: 15 diasObjeto: Citação 2ª Vara Judicial - Comarca de Portão/RS Natureza: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- Processo 5000451-81.2012.8.21.0155 Autora: Justiça Pública Réu: CLAITON CESAR FARIAS CARLOS Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CLAITON CESAR FARIAS CARLOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Comarca de Portão/RS, setembro de 2024. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000451-81.2012.8.21.0155/RS

13/09/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:02

Decisão Interlocutória

05/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/07/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

05/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

01/07/2024, 17:51

Decisão Interlocutória

15/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 14:50

Expedição de mandado - CM0035

22/02/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2024, 10:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

18/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

27/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:55

Decisão Interlocutória

27/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:13

Decisão Interlocutória

22/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2023, 13:03

Decisão Interlocutória

14/07/2023, 05:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2023, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:09

Decisão Interlocutória

11/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 15:38

Decisão Interlocutória

02/12/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/12/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 16:04

Expedição de mandado - CM0033

07/11/2022, 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAITON CESAR FARIAS CARLOS - DENUNCIADO

01/11/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 13:40

Expedição de mandado - CM0087

14/07/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PTO2CIV

25/04/2022, 17:31

Juntada de íntegra do processo

25/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 12:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/10/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:36