Classificação de Crédito Público 5095606-68.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.932,50

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGAPRINT FOTOLITOS EDITORA GRAFICA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS

CPF·Representa: Autor

FABIO BALINSKI JARDIM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/01/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/11/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/01/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:28

13/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/11/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: MEGAPRINT FOTOLITOS EDITORA GRAFICA LTDA FALIDO Local: Porto Alegre Data: 12/09/2024 EDITAL Nº 10067626156 Edital de intimação. Faz saber a todos que virem o presente edital que os credores da Falida dispõem do prazo de 15 (quinze) dias corridos para manifestar objeções acerca dos cálculos e classificação dos créditos de titularidade da União - Fazenda Nacional, apresentados neste incidente. Edital 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5095606-68.2024.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

12/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2024, 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/08/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 06:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS079073

16/07/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 00:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/06/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2024, 19:40

Decisão Interlocutória

25/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2024 13:35:31)

25/06/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:28

Decisão Interlocutória

13/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:17

Distribuído por dependência - Número: 50267472020128210001/RS

25/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 19:22