Apelação Cível 5004371-77.2023.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.564,80

Órgão julgador

Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO MACHADO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Autor

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257133790 (Custas Finais ou Complementares)

22/01/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTO2CIV1

29/10/2025, 16:16

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004371772023821015520250710180807

10/07/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

17/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

16/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

14/06/2025, 16:15

Recurso Especial não admitido

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

22/05/2025, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(62)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257133790 (Custas Finais ou Complementares)

22/01/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTO2CIV1

29/10/2025, 16:16

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004371772023821015520250710180807

10/07/2025, 18:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

17/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

16/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

14/06/2025, 16:15

Recurso Especial não admitido

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

22/05/2025, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GabKEOS -> SREC

08/04/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/04/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabECH -> Sec13CCiv

27/02/2025, 20:32

Remetidos os Autos - Sec13CCiv -> GabECH

27/02/2025, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos - GabKEOS -> Sec13CCiv

27/02/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

18/02/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1773

17/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/02/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/02/2025, 01:20

Conclusos para decisão/despacho - Sec13CCiv -> GabECH

21/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos - GabKEOS -> Sec13CCiv

21/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec13CCiv -> GabKEOS

21/01/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/01/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabECH -> Sec13CCiv

18/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos - Sec13CCiv -> GabECH

18/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabECH -> Sec13CCiv

18/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Sec13CCiv -> GabECH

17/12/2024, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos - GabKEOS -> Sec13CCiv

17/12/2024, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/12/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

05/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 685

04/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2024, 12:17

Retirado de pauta

25/10/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:30</b>

14/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 22

11/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/09/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessão 814 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 503

12/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabKEOS

12/08/2024, 18:24

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LABGS para KEOS)

12/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos - GabLABGS -> DProc

05/08/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 11:34

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 20:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 18:05

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 15:10