Execução Fiscal 5000834-79.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.554,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA)

20/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:37

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:33

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA)

20/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:37

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/05/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 10/09/2024 EDITAL Nº 10067448579 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 91994814000144 Objeto: CITAÇÃO de CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 91994814000144 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 764124900220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 11.554,92 Novo Hamburgo, 10/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000834-79.2012.8.21.0019/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/06/2024, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

06/06/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/03/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/10/2023, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 12:41

Expedição de mandado - CM0019

21/06/2023, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235287934

18/05/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

27/06/2022, 06:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

22/04/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:10

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

07/01/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/11/2021, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:39

Juntada de íntegra do processo

27/04/2021, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:17