Execução Fiscal 5014424-79.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.923,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LAURA REGINA SCHELL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAURA REGINA SCHELL)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:57

16/12/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAURA REGINA SCHELL)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

13/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LAURA REGINA SCHELL Local: Novo Hamburgo Data: 10/09/2024 EDITAL Nº 10067448557 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LAURA REGINA SCHELL, CNPJ: 08094221000188 Objeto: CITAÇÃO de LAURA REGINA SCHELL, CNPJ: 08094221000188 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 102894539821), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 16.923,33 Novo Hamburgo, 10/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014424-79.2019.8.21.0019/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/06/2024, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 11:29

Expedição de mandado - CM0019

11/04/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245166095 (Recolhimento de Condução)

14/03/2024, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/02/2023, 09:33

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

07/04/2022, 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/03/2022, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/02/2022, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:31

Juntada de íntegra do processo

23/07/2021, 17:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/01/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:16