Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005085-72.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON CARVALHO ZAJAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VALMIR RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 103028·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VALMIR RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 103028·CPF·Representa: Réu

PATRICK JEAN BABINSKI

OAB/PR 116968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/03/2026, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

20/02/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

15/10/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 17:04

Expedição de mandado - CM0014

03/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/03/2026, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:19

16/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

20/02/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

15/10/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 17:04

Expedição de mandado - CM0014

03/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO1CR

18/09/2025, 07:53

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

18/09/2025, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos - Custas - EIO1CR -> CCALC

14/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

14/08/2025, 15:18

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jeferson Carvalho Zajac)<br/>BNMP: 5005085-72.2023.8.21.0014.15.0002-23<br/>Tipo de Pena: Originária

13/08/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

06/11/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JEFERSON CARVALHO ZAJAC (PR116968 - PATRICK JEAN BABINSKI)

04/11/2024, 22:05

Recebidos os autos - TJRS -> EIO1CR Número: 50050857220238210014/TJRS

11/10/2024, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050857220238210014/TJRS

25/09/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON CARVALHO ZAJAC (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA OFENDIDO: PATRÍCIA LOPES DA SILVA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GABRIEL DE MELO RODRIGUES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEVERTON CARVALHO DA ROSA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUAN TRINDADE AVILA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5005085-72.2023.8.21.0014/RS (Pauta: 409) RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS

13/09/2024, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

06/07/2024, 08:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - EIO1CR -> TJRS

15/04/2024, 14:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFERSON CARVALHO ZAJAC<br>Data: 12/12/2023

12/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/04/2024, 02:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 10:20

Expedição de mandado - CM0014

26/03/2024, 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/03/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 08:34

Outras decisões

27/02/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/01/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON CARVALHO ZAJAC - CONDENADO - SOLTO

11/12/2023, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 19:39

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 18:50

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CRIMINAL - 04/10/2023 18:00. Refer. Evento 27

16/10/2023, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 12:42

Expedição de mandado - CM0014

24/08/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2023, 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 16:46

Expedição de mandado - CM0156

07/08/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 16:46

Expedição de mandado - CM0014

07/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 16:46

Expedição de ofício

07/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 16:45

Expedição de ofício

07/08/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CRIMINAL - 04/10/2023 18:00

07/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/07/2023, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 13:53

Nao concedida a Liberdade provisória

18/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

12/07/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/06/2023, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

28/06/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

28/06/2023, 18:14

Expedição de mandado - Prioridade - 10/07/2023 - CM0156

28/06/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

28/06/2023, 18:04

Expedição de mandado - Prioridade - 10/07/2023 - CM0018

28/06/2023, 18:04

Recebida a denúncia

26/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 00:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5109641-67.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

26/06/2023, 00:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON CARVALHO ZAJAC - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

26/06/2023, 00:21

Distribuído por dependência - Número: 51096416720238210001/RS

23/06/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 08:34

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:35