Ação Penal - Procedimento Sumário 5002630-10.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Vanessa Gastal de Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EDUARDO MONTEIRO

Reu

CAMILA ZENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

DIOGO HENDGES

CPF·Representa: Autor

MELISSA STEIN SCHARNBERG

CPF·Representa: Autor

ADRIANA COSTA

CPF·Representa: Autor

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

DIOGO HENDGES

CPF·Representa: Autor

MELISSA STEIN SCHARNBERG

CPF·Representa: Autor

ADRIANA COSTA

CPF·Representa: Autor

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE SOUSA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

EVA BEATRIZ DA SILVA CUNHA

OAB/RS 088576·CPF·Representa: Réu

ELISA MARIA ZENI

OAB/RS 060717·CPF·Representa: Réu

MANIR JOSÉ ZENI

OAB/RS 035606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MONTEIRO - ABSOLVIDO

16/09/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/06/2025, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/05/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 16:32

Outras decisões

12/05/2025, 07:12

Todas as movimentações(144)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MONTEIRO - ABSOLVIDO

16/09/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:46

24/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/06/2025, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/05/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2025, 16:32

Outras decisões

12/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 07:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para julgamento - 09/05/2025 18:08:45)

10/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/04/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

18/03/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/12/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 21:44

Recebidos os autos - TJRS -> SDD1CR Número: 50026301020198210036/TJRS

04/11/2024, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026301020198210036/TJRS

25/09/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA APELADO: EDUARDO MONTEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVA BEATRIZ DA SILVA CUNHA (OAB RS088576) TERCEIRO INTERESSADO: RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO (TERCEIRO INTERESSADO) TESTEMUNHA: JOSÉ LUIZ PINTO GOMES JÚNIOR - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ FERNANDO LUSSI - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NILTON JÚNIOR MORAES MOREIRA - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5002630-10.2019.8.21.0036/RS (Pauta: 505) RELATORA: Desembargadora VANESSA GASTAL DE MAGALHAES

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDD1CR -> TJRS

16/04/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/03/2024, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

21/02/2024, 16:49

Expedição de mandado - CM0036

21/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:26

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências 206 - 25/10/2023 17:30. Refer. Evento 48

16/11/2023, 15:24

Expedição de Termo de Comparecimento

25/10/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/10/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/10/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/10/2023, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 22/2023-DF

04/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

08/08/2023, 17:03

Expedição de mandado - CM0036

08/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2023, 17:02

Expedição de ofício

08/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2023, 17:01

Expedição de ofício

08/08/2023, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências 206 - 25/10/2023 17:30

08/08/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/12/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2022, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/10/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500316561

14/10/2022, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO - EXCLUÍDA

14/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:54

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50077217620228210036

10/10/2022, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILA ZENI - EXCLUÍDA

10/10/2022, 18:47

Audiência de conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de audiências 206 - 07/10/2022 16:00. Refer. Evento 17

07/10/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 13:53

Audiência de conciliação designada - Local Sala de audiências 206 - 07/10/2022 16:00

27/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/03/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:22

Juntada de Áudio/Vídeo

02/03/2022, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190002298

22/02/2022, 10:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SDD1CR

21/02/2022, 17:57

Juntada de íntegra do processo

21/02/2022, 17:57

Remetidos os Autos - SDD1CR -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 15:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:56

SENTENÇA

•20/02/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:01