Procedimento Comum Cível 5001405-10.2013.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.295,50

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

DIVORLEI LAURENCE DE ABREU

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52101179720258217000/TJRS

27/07/2025, 16:30

Baixa Definitiva

27/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/07/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500422467

20/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:22

Decisão Interlocutória

16/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/04/2025, 11:25

Todas as movimentações(53)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52101179720258217000/TJRS

27/07/2025, 16:30

Baixa Definitiva

27/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/07/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:36

24/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500422467

20/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:22

Decisão Interlocutória

16/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

21/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

15/01/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

14/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2024, 00:10

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA III ? DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001405-10.2013.8.21.0021/RS Diante do exposto: A) com fundamento nos artigos 330, inciso I, e §1°, inciso I, e 485, inciso I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no concernente aos pedidos de adoção do IGP-M/FGV ou INPC como índice de correção monetária, da cobrança do IOF e da tarifa de adesão ao contrato, em face da inépcia; e B) com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por DIVORLEI LAURENCE DE ABREU contra BANCO BRADESCO S/A para o efeito de: a) determinar que, no período da inadimplência, incidam exclusivamente os juros remuneratórios pactuados, vedada a cumulação com outros encargos moratórios, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, devendo ser observado o teor da Súmula 472 do STJ; e b) determinar a compensação ou a restituição de valores pagos a maior, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a contar do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, o que deverá ser apurado mediante simples cálculo aritmético.

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50026468220148210021/RS

26/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:36

Convertido o julgamento em diligência

15/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

11/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140000653

14/10/2021, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140000651

14/10/2021, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 130013663

14/10/2021, 15:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF4CIV

14/10/2021, 09:00

Juntada de íntegra do processo

14/10/2021, 08:59

Remetidos os Autos - PSF4CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2021, 15:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2020, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 12:12

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:13