Execução Fiscal 5005168-61.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.429,55

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

WILMAR L CAMPOS

CPF

Reu

ANGELA NETO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51440562620268217000/TJRS

06/05/2026, 16:45

Baixa Definitiva

06/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

04/05/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 14:41

Expedição de ofício

17/04/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

31/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/03/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(163)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51440562620268217000/TJRS

06/05/2026, 16:45

Baixa Definitiva

06/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

04/05/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:56

17/04/2026, 14:41

Expedição de ofício

17/04/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

31/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/03/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/01/2026, 12:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

25/08/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 129

04/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334207

14/05/2025, 15:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334201

14/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:02

Decisão Interlocutória

13/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

09/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50051686120188210015/TJRS

19/11/2024, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50051686120188210015/TJRS

11/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/10/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/10/2024, 00:32

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: WILMAR L CAMPOS DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

12/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:10

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:41

Decisão Interlocutória

02/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

23/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 06:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/05/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/04/2023, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:37

Decisão Interlocutória

28/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236195893

24/02/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236191590

18/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/02/2023, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILMAR L CAMPOS)

16/02/2023, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELA NETO CAMPOS)

16/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/09/2022, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2022, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 14, 18 e 23

12/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2022, 13:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/05/2022, 17:50

Expedição de mandado

18/05/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/04/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 17:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

23/12/2021, 18:19

Juntada de íntegra do processo

23/12/2021, 18:19

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/02/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:10

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:52

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•07/01/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:10

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 17:14