Execução Fiscal 5011621-38.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.753,59

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO CARDOSO MENDES

Reu

TEREZA PEREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:27

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

28/03/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 07:37

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:27

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:18

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:07

28/03/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:53

Decisão Interlocutória

16/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50116213820198210015/TJRS

18/12/2024, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50116213820198210015/TJRS

22/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/10/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/10/2024, 00:32

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO CARDOSO MENDES DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/09/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

22/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

07/04/2024, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

07/04/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/02/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:44

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

13/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2022, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 18

07/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/01/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

03/01/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/12/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:43

Juntada de íntegra do processo

21/10/2021, 13:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

21/10/2021, 13:32

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 11:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

21/05/2021, 11:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/01/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:11

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:18

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:11

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:43