Execução Fiscal 5001664-86.2014.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.677,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ZELIA GOMES

CPF

Reu

CONSPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SIDINEI LUIZ SEMENUK PSIDONIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BECKER MISTURINI

Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

DIOGO GUIMARAES BARCELOS

OAB/RS 048493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50608216420268217000/TJRS

27/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

26/02/2026, 20:43

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2026

12/02/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

12/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

31/01/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

09/12/2025, 02:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

24/11/2025, 10:02

Todas as movimentações(164)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50608216420268217000/TJRS

27/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

26/02/2026, 20:43

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2026

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:27

12/02/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

12/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

31/01/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

09/12/2025, 02:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

24/11/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/10/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/09/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/08/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

19/08/2025, 03:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559782

18/08/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 02:14

Decisão Interlocutória

15/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

15/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255470791

08/08/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI LUIZ SEMENUK PSIDONIK)

02/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/08/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

08/04/2025, 11:45

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:15

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50016648620148210015/TJRS

26/11/2024, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016648620148210015/TJRS

02/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: SIDINEI LUIZ SEMENUK PSIDONIK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIOGO GUIMARAES BARCELOS (OAB RS048493) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001664-86.2014.8.21.0015/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/09/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/09/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/07/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 13:52

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 06:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/05/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/05/2024, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:01

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZELIA GOMES - EXCLUÍDA

01/03/2024, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA

01/03/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/02/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CONSPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS094851 - JULIANA MONTEIRO DE JESUS)

20/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:00

Decisão Interlocutória

26/01/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/08/2023, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

01/12/2022, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500326622

20/10/2022, 18:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500326624

20/10/2022, 18:02

Decisão Interlocutória

14/10/2022, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 12:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

25/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

02/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

25/03/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/01/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

11/01/2022, 09:56

Juntada de íntegra do processo

11/01/2022, 09:56

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 18:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/01/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:21

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:47