Execução Fiscal 5012023-71.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.302,89

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ

Autor

FRANCISCO BERTEI

CPF

Reu

ATILIO GARZIERA

CPF

Reu

AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571·CPF·Representa: Autor

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571·CPF·Representa: Autor

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

THALES VINICIUS BOUCHATON

OAB/RS 085531·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASELANI ISQUIERDO

OAB/RS 100938·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA

OAB/RS 127880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(80)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:24

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:49

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50120237120218210073/TJRS

29/11/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50120237120218210073/TJRS

02/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO APELADO: AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CASELANI ISQUIERDO (OAB RS100938) APELADO: ATILIO GARZIERA (EXECUTADO) APELADO: FRANCISCO BERTEI (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5012023-71.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

13/09/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

05/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

02/09/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/07/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/08/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/12/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 00:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

18/11/2022, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

02/08/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 12:49

SENTENÇA

•07/06/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:18