Execução Fiscal 5013180-30.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.080,27

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VADISLAU CHARCZUK

CPF

Reu

WLADIMIR DIRCEU EMPINOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026

02/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:33

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026

02/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:49

06/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/11/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WLADIMIR DIRCEU EMPINOTTI - EXCLUÍDA

07/10/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:15

Decisão Interlocutória

18/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

31/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50131803020198210015/TJRS

18/11/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50131803020198210015/TJRS

02/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PABLO GARCIA GOULART PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: WLADIMIR DIRCEU EMPINOTTI (EXECUTADO) APELADO: VADISLAU CHARCZUK (Espólio) (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5013180-30.2019.8.21.0015/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

13/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50131803020198210015/TJRS

17/07/2024, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50131803020198210015/TJRS

07/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

10/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/01/2024, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

04/10/2022, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 15:55

Expedição de mandado - CM0015

28/07/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225329241

08/07/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/03/2022, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/03/2022, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/02/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

12/01/2022, 08:47

Juntada de íntegra do processo

12/01/2022, 08:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/04/2021, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:53

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:47