Agravo em Recurso Especial 5011699-40.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 129.842,55

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

LEXBEMARK COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

GEHLING PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 054664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de LEXBEMARK COMERCIO LTDA

23/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/05/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 13:57

Sentença

•09/05/2025, 13:56

Acórdão

•09/05/2025, 13:56

Acórdão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Sentença

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 13:57

Sentença

•09/05/2025, 13:56

Acórdão

•09/05/2025, 13:56

Acórdão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Sentença

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56