Execução Fiscal 5000175-38.2014.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 803,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256187566 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

13/05/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50626822220258217000/TJRS

13/03/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos - CCALC -> CAM1CIV

12/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1CIV -> CCALC

25/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

25/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/01/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

22/01/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2025, 12:50

Expedição de ofício

21/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:19

Todas as movimentações(127)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256187566 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

13/05/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50626822220258217000/TJRS

13/03/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos - CCALC -> CAM1CIV

12/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:46

25/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

25/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/01/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

22/01/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2025, 12:50

Expedição de ofício

21/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:19

Julgado procedente o pedido

11/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

02/01/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/12/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

24/12/2024, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

12/12/2024, 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELA MARIA NUNES)

12/12/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

10/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:47

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50001753820148210007/TJRS

24/10/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50037239520198210007/RS

15/10/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001753820148210007/TJRS

02/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO APELADO: ANGELA MARIA NUNES (EXECUTADO) INTIMADO: IMÓVEL - RUA LAGOA VERMELHA N° 1189, BAIRRO VIÉGAS, CAMAQUÃ - QUADRA 691 - LOTE 20 - INSCRIÇÃO 1311404190010 - MATRÍCULA 26.658 (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000175-38.2014.8.21.0007/RS (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

13/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001753820148210007/TJRS

28/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

27/08/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/08/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50037239520198210007/RS

21/08/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 00:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/05/2024, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

21/03/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:17

Decisão Interlocutória

04/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2024, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 09:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/11/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

30/08/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 15:13

Expedição de mandado - CM0007

05/07/2022, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225243080

23/06/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 33

23/05/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:18

Decisão Interlocutória

30/03/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2022, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/03/2022, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2022, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 10:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:27

Decisão Interlocutória

08/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2022, 12:15

Expedição de ofício

02/03/2022, 17:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/03/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/03/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/02/2021, 23:05

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2021, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2021, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2021, 14:55

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

04/11/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 13:59

Juntada de íntegra do processo

03/11/2020, 13:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/10/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:16

SENTENÇA

•06/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 10:08