Execução Fiscal 5002098-41.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.864,69

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SILVANO BIONDI

Reu

ALESSANDRA LEONI DOS SANTOS BLADOS

CPF

Reu

SILVANO BIONDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:56

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/03/2026, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/03/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

26/02/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:56

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:58

28/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/03/2026, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/03/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

26/02/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANO BIONDI - EXCLUÍDA

01/12/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/10/2025, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/10/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/09/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/05/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/03/2025, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50020984120158210015/TJRS

28/11/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020984120158210015/TJRS

02/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: ALESSANDRA LEONI DOS SANTOS BLADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: SILVANO BIONDI (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002098-41.2015.8.21.0015/RS (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

13/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020984120158210015/TJRS

17/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/07/2024, 11:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/07/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/07/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:01

Decisão Interlocutória

26/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/01/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 05:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/08/2023, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500004578

10/01/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 14:53:12)

10/01/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 14:53:12)

10/01/2023, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 20:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/06/2022, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

13/04/2022, 01:27

Juntada de íntegra do processo

13/04/2022, 01:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 14:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

07/07/2021, 21:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/01/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 20:02

SENTENÇA

•21/03/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 19:00