Agravo em Recurso Especial 5221640-43.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 78.089,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

FRAGOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DARLENE ALVES MACHADO

CPF

TERCEIRO

IBRAHIM MACHADO FRAGOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON LIMA PACHECO

OAB/RS 043326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de FRAGOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

22/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/08/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:50

Decisão

•18/08/2025, 13:25

Decisão

•18/08/2025, 13:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:25

Acórdão

•18/08/2025, 13:25

Decisão

•18/08/2025, 13:25

Agravo

•18/08/2025, 13:25