Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000057-96.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.054,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

IVETE MACIEL DE ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SUV1JE

04/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado

04/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/10/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:08

02/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SUV1JE

04/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado

04/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/10/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVETE MACIEL DE ANDRADE RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000057-96.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 5

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/05/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

17/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

17/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/03/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:57

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/01/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 16:12

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:15