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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nonoai

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SONIA MARIA FAVARETO BAREA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(11)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500168065

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(21)