Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000962-06.2022.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.517,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

CLAUDIOMIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/11/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SFP1JE

08/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/11/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

08/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SFP1JE

08/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLAUDIOMIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000962-06.2022.8.21.0066/RS (Pauta: 60) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 60

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA1TRFZP2 para POA02TRFZ2)

13/08/2024, 13:21

Declarada incompetência

13/08/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/06/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio - (POA02TRFZ2 para POA1TRFZP2)

30/01/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

18/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2023 12:58:14)

06/12/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2023, 08:38

Julgado procedente o pedido

12/11/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/03/2023, 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SFP1CIV1J para SFP1JE1J)

25/08/2022, 18:04

Alterado o assunto processual

25/08/2022, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/08/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:14

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 09:04

SENTENÇA

•12/11/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 10:58