Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001282-20.2023.8.21.0099 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.663,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de General Câmara

Partes do Processo

ELESTRE TOILLIER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUBER LUIZ FISCHER

OAB/RS 100151·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos - CCALC -> GCM1JE

04/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GCM1JE -> CCALC

03/02/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/11/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> GCM1JE

08/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos - CCALC -> GCM1JE

04/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GCM1JE -> CCALC

03/02/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

19/11/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> GCM1JE

08/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ELESTRE TOILLIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUBER LUIZ FISCHER (OAB RS100151) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-20.2023.8.21.0099/RS (Pauta: 85) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 10:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

22/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/06/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/06/2024, 15:40

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:41

Decisão de saneamento e de organização do processo

16/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 22:08

Concedida a Medida Liminar

22/11/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:57

SENTENÇA

•03/06/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:08