Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001286-09.2019.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.520,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos

Partes do Processo

TERESA MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Réu

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Réu

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Réu

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Réu

INDIANA DA ROSA TREVISAN

OAB/RS 096464·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

03/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

13/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/11/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

13/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SMC1JE

08/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

03/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/11/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

13/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SMC1JE

08/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

22/10/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

05/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TERESA MATIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FULVIO PESSINI PROCURADOR(A): BRUNO FACHINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001286-09.2019.8.21.0128/RS (Pauta: 86) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 86

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

30/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

04/04/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

01/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/03/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

14/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/03/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

08/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:35

Decisão Interlocutória

06/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/02/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

05/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

28/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

28/12/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/12/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/12/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

19/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 17:14

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/11/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

14/11/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

09/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 109

30/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/10/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/10/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/08/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 94

23/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 00:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500323868

02/08/2023, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500323864

02/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236488853

01/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236488575

01/08/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/07/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/04/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/02/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/02/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/02/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2023, 13:00

Expedição de ofício

20/01/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 27

08/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2022, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500322024

18/10/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500312169

13/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia

11/10/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226013471

11/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226004269

06/10/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190092070

06/09/2022, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210061266

06/09/2022, 10:01

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 07:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/09/2022, 22:37

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:34

SENTENÇA

•18/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:53

DESPACHO

•06/09/2022, 07:03

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DECISÃO

•06/09/2022, 07:02

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:34

SENTENÇA

•18/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:53

DESPACHO

•06/09/2022, 07:03

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DECISÃO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02

DESPACHO

•06/09/2022, 07:02